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Da confidencialidade dos dados Dos utentes do serviço nacional de saúde 23 agosto 2021

<p>Segundo not&iacute;cia publicada no Jornal de Noticias &ldquo;Os m&eacute;dicos de fam&iacute;lia n&atilde;o querem ser responsabilizados pela partilha dos resultados de meios complementares de diagn&oacute;stico e terap&ecirc;utica dos doentes. Segundo um despacho do Secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de, Manuel Delgado, os cl&iacute;nicos ter&atilde;o de perguntar aos utentes se permitem que esses resultados sejam disponibilizados na sua &Aacute;rea do Cidad&atilde;o, podendo ser vistos pelos profissionais de sa&uacute;de do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS). Segundo o baston&aacute;rio da Ordem dos M&eacute;dicos, Miguel Guimar&atilde;es, a medida levanta dois tipos de problemas.</p> <p>Por um lado, "o m&eacute;dico n&atilde;o pode ter responsabilidade sobre o que &eacute; que vai acontecer &agrave; informa&ccedil;&atilde;o do doente", disse ao IN. "A responsabilidade tem de ser da institui&ccedil;&atilde;o, que tem os exames &agrave; sua guarda e do doente. Mesmo que o sistema tenha algum acesso limitado, a informa&ccedil;&atilde;o vai estar dispon&iacute;vel para um conjunto muito alargado de pessoas", alertou. Por outro lado, "&eacute; dif&iacute;cil ao m&eacute;dico conseguir explicar todos os potenciais riscos da informa&ccedil;&atilde;o ser partilhada".</p> <p>Na sua opini&atilde;o, a&nbsp; medida "aumenta o n&iacute;vel de burocracia dentro do sistema" tirando aos cl&iacute;nicos "tempo para estar com o doente". O departamento da Ordem est&aacute; a preparar um parecer sobre a "validade deste processo", revelou Miguel Guimar&atilde;es, acrescentando que tamb&eacute;m ser&aacute; perguntado &agrave; Comiss&atilde;o Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados se foi chamada a pronunciar-se sobre este sistema e "se validaram a situa&ccedil;&atilde;o".</p> <p>Sobre a mesma quest&atilde;o, o Sindicato Independente dos M&eacute;dicos (SIM) divulgou no seu site a carta de uma m&eacute;dica de fam&iacute;lia a denunciar a situa&ccedil;&atilde;o e a revelar ainda que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de partilha h&aacute; anos na plataforma de dados da sa&uacute;de (PDS), "sem qualquer aviso pr&eacute;vio", a informa&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica dos utentes constante dos processos eletr&oacute;nicos. "Lembro que h&aacute; anos acedem &agrave; PDS indiscriminadamente m&eacute;dicos, enfermeiros, assistentes sociais, psic&oacute;logos e nutricionistas de qualquer estabelecimento do SNS", podendo aceder a registos de exames, de medica&ccedil;&atilde;o ou de consultas, refere a m&eacute;dica.</p>

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