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Governo Reforça Orçamento Do Serviço Nacional De Saúde 16 dezembro 2019

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros extraordinário, um Pano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional. Na resolução, o Executivo determinou que o Orçamento do Estado para 2020, que será entregue esta segunda-feira, vai reforçar a verba disponível para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 800 milhões de euros. Esta é a "boa surpresa" que o primeiro-ministro, António Costa, prometeu durante o debate quinzenal, na terça-feira.

Este valor servirá para contratar 8400 novos profissionais para o setor ao longo dos anos 2020 e 2021 (o que representa um crescimento de 14% nas contratações em relação à legislatura anterior). A verba destina-se ainda ao investimento na melhoria de equipamentos e instalações das unidades de saúde e ao aumento da assistência programada do SNS, como consultas ou cirurgias, anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido, esta quarta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Dentro dos 800 milhões de euros, estão previstos que 100 milhões sejam para incentivos, nomeadamente, prémios de desempenho para os hospitais, tendo em conta os resultados obtidos em 2019. Uma motivação extra que a ministra espera que aumente a produtividade do SNS e ajude a reduzir as listas de espera.

O reforço orçamental incluirá ainda 550 milhões de euros destinados "à redução do stock de pagamentos em atraso" do SNS, nomeadamente, aos fornecedores. O valor agora anunciado junta-se aos 282 milhões de euros injetados para este fim em fevereiro e aos 152 milhões em junho, numa altura que a divida tem vindo a aumentar. Em setembro registou o valor mais elevado do ano, atingindo os 651,6 milhões de euros.

Já o Plano Plurianual de Investimentos contempla um "quadro de compromisso de investimento que está estimado em 190 milhões de euros", que permitirá aposta na qualificação e modernização das unidades de saúde. "Estes 190 milhões de euros preveem novos investimentos. Fazem parte da programação de investimento para 2020 e não só. Estão e poderão também ter reflexo em orçamentos futuros. Estão aqui incluídos projetos como a remodelação de um dos edifícios do Hospital de Gaia. É uma obra que afeta vários anos e há aqui uma componente de plurianualidade que não permite aferi-la estritamente em função dos 800 milhões de euros ou do orçamento de 2020", detalhou Marta Temido.

A resolução, diz a ministra da Saúde, representa um "passo decisivo na melhoria da capacidade de resposta do SNS, em termos de um caminho sustentado para a redução da suborçamentação e da divida, de um caminho sustentado para o reforço dos profissionais de saúde em quantidade e motivação, para a melhoria de um conjunto de áreas, para um aumento da atividade assistencial, para a resposta às pessoas que são o centro da nova Lei de Bases da Saúde".

"Damos assim um passo significativo para pôr fim à suborçamentação do SNS, para reforçar e motivar os seus profissionais, para modernizar os equipamentos, para robustecer a gestão com mais autonomia e para ter um SNS que permita servir melhor os portugueses", acrescentou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

As medidas agora aprovadas reforçam a autonomia das instituições de saúde do setor público empresarial (hospitais EPE), garante o Governo, sobretudo no que diz respeito "a todas as contratações de substituição".

*in diario de noticias 11/12/2019

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